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EUA: Nova legislação para mineração espacial será histórica

Planetary Resources plans to send swarms of robotic spacecraft to mine resources from near-Earth asteroids, as this artist's illustration shows.

Planetary Resources planeja enviar inúmeras naves robóticas para extrair os minérios de asteroides próximos da Terra, como mostra esta ilustração.

A mineração espacial acaba de levar um grande incentivo.

A aprovação de um projeto de lei pelo Congresso dos EUA permitindo com que as empresas estadunidenses sejam proprietárias e vendam materiais extraídos da Lua, asteroides ou outros corpos celestes deve ajudar a avanço do desenvolvimento da mineração fora da Terra, disseram representantes da nova indústria.

“Isto constrói um alicerce firme para a próxima fase dos nossos negócios”, disse Chris Lewicki, presidente e engenheiro chefe da Planetary Resources, que planeja extrair água e recursos de asteroides próximos da Terra.

“É um sinal para todos que [a exploração de] recursos espaciais, e a exploração comercial do espaço, estão a caminho, e acontecendo agora”, disse Lewicki para o Space.com. “Não é algo que irá acontecer num futuro distante. Você está vendo a história sendo feita.”

O projeto de lei, conhecido como Ato da Competitividade do Lançamento Espacial Comercial (sigla CSLCA em inglês), foi aprovado pelo Senado em 10 de novembro (2015), e pela Casa de Representantes em 16 de novembro.  A CSLCA agora irá para a Casa Branca, e a maioria dos especialistas esperam que o Presidente Obama irá sancioná-la.

O CSLCA endereça um número de questões de voo espacial. Por exemplo, ele aumenta o comprometimento dos Estados Unidos para com a Estação Espacial Internacional, até pelos menos 2024, e dá às empresas privadas até 2023 para se ajustarem aos padrões de segurança para o com o voo espacial humano, empurrando o prazo para mais 7 anos.

Mas o aspecto de mineração espacial do CSLCA foi o que gerou mais manchetes: O caput do projeto de lei menciona, em parte:

“Ao cidadão estadunidense engajado na recuperação comercial do recurso de um asteroide, ou um recurso espacial sob este capítulo, será conferido a qualquer recurso de asteroide ou recurso espacial obtido, inclusive para possuir, transportar, usar, e vender recursos do asteroide ou recursos espaciais obtidos de acordo com a lei aplicável, inclusive nas obrigações internacionais dos Estados Unidos.”

O projeto de lei não permite a posse de um asteroide, ou a um pedaço da Lua, ou qualquer outra seção de terreno extraterrestre – somente dos recursos extraídos de tal corpo.  A mineração espacial irá assim ser análoga à pescaria em águas internacionais, disse Lewicki.

“Ninguém é proprietário até que esteja em sua posse, e então você é dono deles”, ele comentou sobre os recursos espaciais, dos quais Lewicki e outros defensores da mineração dizem ter um potencial para abrir a exploração do sistema solar (especialmente a água, que pode ser processada e transformada em propelentes de foguetes, permitindo com que espaçonaves reabasteçam durante suas jornadas.

Planetary Resources e outras companhias da indústria – tal como a Moon Express, que almeja extrair a água em forma de gelo e outros recursos do satélite natural da Terra – já acreditavam ter seus direitos no CSLCA, mesmo antes do Congresso ter sancionado a lei.  Por muito tempo elas tem achado que suas atividades são aceitáveis sob o Tratado do Espaço Sideral (sigla OST em inglês) de 1967, o qual forma a base da lei espacial internacional. (O OST proíbe as nações de exercitarem soberania territorial sobre corpos celestiais, mas parece permitir a mineração, dizem muitos especialistas).

Mas o CSLCA deverá acalmar as preocupações das pessoas que estavam menos confiantes sobre a posição legal da mineração espacial, disse Lewicki.

“Há muitos investidores que tinham questões sobre este assunto”, disse ele. “Agora, com este marco deixado para trás, podemos continuar aquelas conversas com o apoio da lei dos Estados Unidos. Isto, novamente, é uma estrutura muito sólida sobre a qual pode-se conversar a respeito do que podemos fazer em seguida para continuar o crescimento da indústria e da oportunidade.”

O fundador e CEO da Moon Express, Bob Richards, concordou que o CSLCA deve ter um grande impacto, dizendo que a adicional clareza e certeza fornecida pelo projeto de lei deverá dar um “fantástico empurrão ao desenvolvimento”.

“Eu acho que isto será algo grande, no ponto de vista histórico”, disse Richards para o Space.com.  Na verdade, ele comparou o impacto comercial do CSLCA ao projeto de lei ‘Homestead‘ de 1862, o qual abriu o assentamento do oeste dos Estados Unidos aos colonos.

Richards espera que a aprovação do CSLCA inicie uma conversação significativa com outras nações ao redor do mundo sobre os assuntos da mineração espacial e a exploração espacial comercial.

“Quanto mais o mundo concordar que isto é OK, mais teremos a chance de sermos uma espécie madura  e responsável, capaz de viajar pelo espaço”, disse Richards. “Esta realmente é uma chance para nós, como humanos, de descobrirmos uma forma de conquistar uma nova fronteira sem conquistarmos uns aos outros. É uma nova oportunidade para tentarmos fazer as coisas da forma correta.”

n3m3

Fontewww.space.com

Colaboração: Fernando Ramos

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